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17 de julho de 2019
Artigo 610 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 610 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 610 - A Secretaria de Estado da Saúde, através do órgão competente, promoverá o aprimoramento técnico e material dos estabelecimentos médico-hospitalares em geral e estimulará a criação de novas unidades, onde se tornarem necessárias visando de preferência o aumento de leitos do parque hospitalar do Estado.

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