Art. 95, inc. I, "d" do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 95 - O Serviço de Estudos e Pesquisas tem as seguintes atribuições:
I - por meio de suas Equipes Técnicas:
d) realizar estudos e pesquisas das condições econômicas, sócio-culturais e escolares, bem como das tendências do desenvolvimento regional que sirvam de subsídios para o planejamento, execução, coordenação, controle e avaliação do sistema estadual de educação;
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