Art. 95, inc. I do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 95 - O Serviço de Estudos e Pesquisas tem as seguintes atribuições:
I - por meio de suas Equipes Técnicas:
a) programar, executar, controlar e avaliar a realização de estudos e pesquisas que se destinem a fornecer elementos ao desenvolvimento das atividades próprias do campo funcional da Secretaria da Educação;
b) acompanhar a evolução de estudos em instituições congêneres ou seguir a realização dos mesmos por meio de consulta contínua a publicações especializadas;
c) promover a celebração de convênios com instituições de ensino superior ou similares para a realização de projetos especiais de pesquisa;
d) realizar estudos e pesquisas das condições econômicas, sócio-culturais e escolares, bem como das tendências do desenvolvimento regional que sirvam de subsídios para o planejamento, execução, coordenação, controle e avaliação do sistema estadual de educação;
e) efetuar estudos e pesquisas que fundamentem a reformulação de propostas curriculares;
f) realizar estudos e pesquisas que subsidiem as atividades de supervisão, entre as quais a elaboração, validação e padronização dos instrumentos de medida da produtividade do sistema escolar;
g) realizar estudos sobre a seleção e utilização de novos recursos tecnológicos e a aplicabilidade de tecnologias não-convencionais de ensino;
h) realizar estudos no campo da Administração de Pessoal que possam fornecer elementos para o desenvolvimento dos recursos humanos docente, técnico-pedagógico e administrativo da área pedagógica;
i) acompanhar o desenvolvimento dos projetos de escolas e classes experimentais, em seus diferentes aspectos e especialmente daqueles referentes a inovações curriculares, técnicas e administrativas;
j) desenvolver outras atividades que se caracterizem como estudos e pesquisa de apoio do sistema escolar;
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