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21 de julho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 606 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 606, § 1 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 606 - O transporte de cadáveres só poderá ser feito em veículo especialmente destinado a esse fim.

Parágrafo único - Os veículos deverão ser de forma a se prestarem à lavagem e desinfecção após o uso, tendo no local em que pousar o caixão fúnebre revestimento e placa metálica ou de outro material impermeável.

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