Art. 94, inc. I do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 94 - O Serviço de Recursos Didáticos tem as seguintes atribuições:
I - por meio de suas Equipes Técnicas:
a) promover o aprimoramento do processo de ensino aprendizagem pela adoção de técnicas, procedimentos e instrumentos mais eficientes e eficazes;
b) empreender estudos e investigações referentes às normas pedagógicas para programas de construções escolares;
c) elaborar normas e modelos de equipamentos e material básico escolar;
d) realizar estudos sobre a utilização correta e eficiente dos recursos didáticos;
e) sugerir especificações quanto à construção de prédios escolares, instalações e equipamentos, procurando adequar a estrutura física à estrutura didática;
f) realizar estudos a fim de determinar a contribuição de recursos didáticos para a efetivação, tanto em relação aos objetivos específicos, quanto do conteúdo programático;
g) preparar protótipos de materiais didáticos para uso dos docentes no desenvolvimento dos currículos propostos;
h) propor medidas para a divulgação e distribuição dos materiais didáticos, disseminação de instruções sobre o seu emprego e treinamento dos docentes na sua utilização;
i) realizar levantamentos para avaliar a adequação, a permanência e a extensão do uso de determinados recursos e materiais didáticos;
j) realizar estudos sobre o desenvolvimento de recursos da tecnologia educacional avançada,  da viabilidade de sua utilização, especialmente para a educação permanente;
l)   realizar estudos e propor medidas visando a integração das programações de Telescola no planejamento curricular;
m) elaborar e avaliar o material de apoio utilizado pela Telescola e pelas programações de rádio e televisão;
n) empreender estudos para aquisição, distribuição e utilização de material instrumental de novas tecnologias de ensino;
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