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22 de maio de 2019
Artigo 94 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo

Art. 94 do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação

Artigo 94 - O Serviço de Recursos Didáticos tem as seguintes atribuições:

I - por meio de suas Equipes Técnicas:

a) promover o aprimoramento do processo de ensino aprendizagem pela adoção de técnicas, procedimentos e instrumentos mais eficientes e eficazes;

b) empreender estudos e investigações referentes às normas pedagógicas para programas de construções escolares;

c) elaborar normas e modelos de equipamentos e material básico escolar;

d) realizar estudos sobre a utilização correta e eficiente dos recursos didáticos;

e) sugerir especificações quanto à construção de prédios escolares, instalações e equipamentos, procurando adequar a estrutura física à estrutura didática;

f) realizar estudos a fim de determinar a contribuição de recursos didáticos para a efetivação, tanto em relação aos objetivos específicos, quanto do conteúdo programático;

g) preparar protótipos de materiais didáticos para uso dos docentes no desenvolvimento dos currículos propostos;

h) propor medidas para a divulgação e distribuição dos materiais didáticos, disseminação de instruções sobre o seu emprego e treinamento dos docentes na sua utilização;

i) realizar levantamentos para avaliar a adequação, a permanência e a extensão do uso de determinados recursos e materiais didáticos;

j) realizar estudos sobre o desenvolvimento de recursos da tecnologia educacional avançada,  da viabilidade de sua utilização, especialmente para a educação permanente;

l)   realizar estudos e propor medidas visando a integração das programações de Telescola no planejamento curricular;

m) elaborar e avaliar o material de apoio utilizado pela Telescola e pelas programações de rádio e televisão;

n) empreender estudos para aquisição, distribuição e utilização de material instrumental de novas tecnologias de ensino;

II - por meio do Setor de Expediente, desempenhar no ambito do Servico, as    atribuicoes relacionadas no artigo 44.

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