Art. 92, inc. I, "d" do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 92 - O Serviço de Educação Especial da Divisão de Supervisão tem as seguintes atribuições:
I - por meio de suas Equipes Técnicas;
d) elaborar diretrizes para a avaliação do desempenho do docente da Educação Especial;
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