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23 de julho de 2019
Artigo 587 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 587 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 587 - É proibido às casas de banho atenderem pessoas que sofram de dermatose ou qualquer doença parasitária, infecto-contagiosa ou repugnante.

Parágrafo único - Os estabelecimentos que tiverem médico responsável em caráter permanente, poderão atender pessoas com estas características, obedecidas as determinações do responsável.

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