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22 de julho de 2019
Artigo 583 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 583 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 583 - Rejeitar-se-á a doação de sangue de doador cujo estado de saúde física ou mental não esteja de acordo com as exigências contidas neste Regulamento e em suas Normas Técnicas Especiais.

Parágrafo único - Ao sangue fresco ou estocado, proveniente de doadores ocasionais, quaisquer que sejam as usas procedências, devem ser aplicados, quando for o caso, processos físicos ou químicos ou de diferentes naturezas, que o libertem e agentes nocivos à saúde do receptor.

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