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22 de julho de 2019
Artigo 579 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 579 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 579 - Na iminência ou vigência de epidemias de maior gravidade ou de calamidades naturais que possam provocá-las, serão tomadas medidas particularmente rigorosas para impedir a disseminação de moléstia. Tais medidas poderão abranger a limitação parcial ou total do direito de locomoção.

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