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24 de julho de 2019
Artigo 569 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 569 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 569 - A vacinação ou a revacinação de escolares contra a varíola e o tétano, durante o primeiro ano letivo do curso primário, é obrigatória na forma e nos casos previstos em Normas Técnicas Especiais complementares ao disposto neste artigo.

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