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20 de julho de 2019
Artigo 565 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 565 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 565 - Para o combate à raiva o Estado poderá prestar colaboração técnica às Prefeituras Municipais.

§ 1º - Os animais suspeitos de terem raiva ou que haja mordido uma pessoa serão capturados o mais rapidamente possível, isolados e observados por um período mínimo de dez dias.

§ 2º - Os cães apreendidos na via pública serão sacrificados após 72 (setenta e duas) horas caso não sejam retirados pelos responsáveis, os quais serão obrigados a providenciar a vacinação e o registro do animal no serviço competente.

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