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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2019
Alínea "d" do Inciso I do Artigo 89 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo

Art. 89, inc. I, "d" do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação

Artigo 89 - O Serviço de Ensino de 1º Grau da Divisão da Supervisão tem as seguintes atribuições:

I - por meio de suas Equipes Técnicas:

d) controlar e avaliar o desempenho global do Ensino de 1º Grau de modo a garantir a consecução dos seus objetivos;

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