PODER JUDIClARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO PIAUI TRIBUNAL PLENO Mandado de Seguranca n.° 2010.0001.002531-2 Impetrante: Jose Alisio Damasceno e Jose Ribamar Neiva Filho Advogado: Joao Paulo Nogueira…
Artigo 18 Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo
Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974
Artigo 18 - Acesso, para os integrantes do Quadro do Magistério, é a elevação a cargo de maio; exigência de titulação ou a cargo de maior grau de responsabilidade na estrutura organizacional da escola e se processará mediante concurso de provas e títulos, na forma que dispuser o regulamento.
Parágrafo único - O provimento por acesso de cargos docentes importará, necessariamente, na mudança de área de atuação de seus titulares.
Decreto nº 6.823, de 26 de setembro de 1975.
Regulamenta os Concursos de Ingresso e de Acesso nos cargos docentes do Magistério Público de 1º e 2º graus do Estado de são Paulo…
Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Mandado de Segurança : MS 201000010025312 PI 201000010025312
PODER JUDIClARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO PIAUI TRIBUNAL PLENO Mandado de Seguranca n.° 2010.0001.002531-2 Impetrante: Jose Alisio Damasceno e Jose Ribamar Neiva Filho Advogado: Joao Paulo Nogueira…