Artigo 18 Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974

Artigo 18 - Acesso, para os integrantes do Quadro do Magistério, é a elevação a cargo de maio; exigência de titulação ou a cargo de maior grau de responsabilidade na estrutura organizacional da escola e se processará mediante concurso de provas e títulos, na forma que dispuser o regulamento.
Parágrafo único - O provimento por acesso de cargos docentes importará, necessariamente, na mudança de área de atuação de seus titulares.

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Mandado de Segurança : MS 201000010025312 PI

PODER JUDIClARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO PIAUI TRIBUNAL PLENO Mandado de Seguranca n.° 2010.0001.002531-2 Impetrante: Jose Alisio Damasceno e Jose Ribamar Neiva Filho Advogado: Joao Paulo Nogueira…

Decreto nº 6.823, de 26 de setembro de 1975.

Regulamenta os Concursos de Ingresso e de Acesso nos cargos docentes do Magistério Público de 1º e 2º graus do Estado de são Paulo…

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Mandado de Segurança : MS 201000010025312 PI 201000010025312

PODER JUDIClARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO PIAUI TRIBUNAL PLENO Mandado de Seguranca n.° 2010.0001.002531-2 Impetrante: Jose Alisio Damasceno e Jose Ribamar Neiva Filho Advogado: Joao Paulo Nogueira…

Termo ou Assunto relacionado