Artigo 13 Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974

Artigo 13 - Poderá haver Professor-Coordenador de áreas do Currículo Pleno, de acordo com a amplitude e a organização básica da escola, na forma que dispuser o regimento escolar.
Parágrafo único - A designação para função de Professor-Coordenador deverá recair em Professor que tenha:
1. curso superior de graduação correspondente à licenciatura plena em, pelo menos, uma das disciplinas integrantes da área em que deva atuar:
2. no mínimo 3 (três) anos de efetivo exercício docente na carreira do Magistério.

Decreto nº 5.771, de 4 de Março de 1975.

Fixa a estrutura básica das escolas de 1º e 2º graus e regulamenta os artigos 11 , 12 e 13 da Lei Complementar nº 114 /74…

Decreto nº 6.998, de 6 de novembro de 1975.

Regulamenta a remoção de Delegados de Ensino efetivos  abrangidos pelo artigo 13 das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 114 , de 13 de novembro de 1974…

Decreto nº 5.864, de 11 de Março de 1975.

Regulamenta a remoção de titulares de cargos do Quadro do Magistério prevista pelos artigos 26 e 13 das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 114 , de 13 de novembro de 1974, e dá outras…

Termo ou Assunto relacionado