Artigo 12 Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974

Artigo 12 - Haverá em cada escola 1 (um) Coordenador Pedagógico.
Parágrafo único - A designação para a função de Coordenador Pedagógico será feita na forma que dispuser o regulamento e deverá recair em Professor que tenha:
1. curso superior de graduação correspondente à licenciatura plena em Pedagogia;
2. preferencialmente, habilitação especifica em Supervisão Escolar;
3. no mínimo 5 (cinco) anos de efetivo exercício docente na carreira do Magistério.

Decreto nº 5.771, de 4 de Março de 1975.

Fixa a estrutura básica das escolas de 1º e 2º graus e regulamenta os artigos 11 , 12 e 13 da Lei Complementar nº 114 /74…

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