Parágrafo 2 Artigo 9 Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974

Artigo 9º - Os atuais diretores efetivos de estabelecimentos de ensino médio que, tendo sido designado para funções de Inspetor de Ensino Médio, de Delegado de Ensino Secundário e Normal ou de Inspetor Regional de Ensino Profissional, possuam tempo de exercício superior a 5 (cinco) anos, como Inspetor de Ensino Médio, Delegado de Ensino Secundário e Normal, Inspetor Regional do Ensino Profissional, Assessor-Técnico, Assessor, Assistente-Técnico, Diretor de Departamento de Ensino Diretor de Divisão Regional de Educação ou de Diretor do Departamento Regional de Educação, serão enquadrados no cargo de Supervisar Pedagógico desde que estejam no exercício de uma dessas funções.
§ 2º - O enquadramento referido neste artigo se aplica, com a mesma exigência de tempo de exercício, aos titulares de cargos de Diretor de Grupo Escolar, designados para o exercício de cargos de Inspetor Escolar ou de Inspetor de Ensino e aos titulares de cargos de Professor e de Orientador Educacional do ensino médio, designados ou postos à disposição para exercerem, na área do ensino técnico, funções de Inspetor do Ensino Médio ou de Inspetor Regional do Ensino Profissional.
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