PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000151761 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo Interno nº 2226385-40.2018.8.26.0000/50000, da…
Artigo 8 Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo
Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974
Artigo 8º - São cargos isolados do Quadro do Magistério os de Delegado de Ensino.
Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975.
Regulamenta a admissão de estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 39 da Lei Complementar nº 114 , de 13-11-1974, e dá outras providências.