Artigo 4 Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974

Artigo 4º - Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a funcionário, caracterizando-se por sua criação mediante lei, em número certo, com denominação própria e nível de titulação exigido para o seu provimento.

Página 904 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Abril de 2014

R$59,00) - ADV: CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP), ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/ SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP) Processo 0011358-61.2004.8.26.0053…

Página 896 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Abril de 2014

mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, em relação ao autor Alexandre dos Santos Ribeiro. Custas e despesas a cargo do autor, resguardada a isenção da gratuidade. Indevidos honorários…

Decreto nº 7.117, de 25 de novembro de 1975.

Regulamenta a admissão de docentes para ministrar aulas a que se refere o artigo 4º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 114 , de 13 de novembro de 1974 e dá providências correlatas…

Termo ou Assunto relacionado