Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Artigo 3 Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo
Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974
Artigo 3º - Fica criado o Quadro do Magistério, compreendendo:
I - cargos isolados e de carreira, integrados, respectivamente, nas Tabelas I e
II da Parte Permanente;
II - funções.
Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975.
Regulamenta a admissão de estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 39 da Lei Complementar nº 114 , de 13-11-1974, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
Altera disposições da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, e dá providências correlatas…