Art. 88 do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 88 - A Divisão de Supervisão tem as seguintes atribuições:
I - elaborar diretrizes para:
a) a supervisão pedagógica do sistema estadual de educação, tendo como ponto de referência básico o aproveitamento ótimo dos recursos empregados e a melhoria da produtividade do ensino;
b) a implementação de propostas curriculares;
c) a elaboração execução, coordenação, controle e avaliação do plano escolar;
d) a avaliação do desempenho do professor e dos demais profissionais envolvidos no processo ensino-aprendizagem;
II - acompanhar orientar, controlar e avaliar:
a) o desempenho global do sistema estadual de educação nos seus aspectos pedagógicos;
b) experiências pedagógicas em escolas e/ou em classes experimentais;
c) projetos de recuperação, agrupamento e promoção de alunos;
d) o desenvolvimento de programas e projetos referentes à educação permanente;
III - assistir a unidade do sistema de educação quanto à interpretação dos modelos pedagógicos - especificamente dos curriculares - e quanto aos padrões de avaliação utilizados.
IV - elaborar instrumentos de acompanhamento, avaliação e controle do ensino e definir a sistemática de utilização dos mesmos;
V - indicar padrões para a avaliação dos resultados do processos ensino-aprendizagem;
VI - definir mecanismos para a difusão das proposta curriculares;
VII - oferecer subsídios à formulação das diretrizes para a avaliação das condições físicas dos prédios, do processo administrativo ou outras variáveis que condicionam as atividades curriculares;
VIII - analisar, interpretar e difundir os dados de avaliação do rendimento escolar;
IX - elaborar, criticar, selecionar e difundir materiais didáticos necessários à melhoria da eficiência de ensino;
X - diagnosticar as necessidades de aperfeiçoamento e atualização do pessoal envolvido no processo de ensino-aprendizagem e fazer indicações sobre programas de aperfeiçoamento.
XI - indicar as pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das atividades da área de sua competência.
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