Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2019
Artigo 544 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 544 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 544 - A autoridade sanitária procederá com a devida urgência, à investigação epidemiológica dos casos de doenças transmissíveis classificadas nos Grupos 1 ou 2, que lhes forem notificadas, preenchendo também a respectiva ficha epidemiológica, a fim de apurar a origem e as conseqüências da ocorrência e aplicar as medidas de profilaxia adequadas.

Parágrafo único - O disposto neste artigo poderá ser aplicado a outras doenças transmissíveis ou não, a critério da autoridade sanitária.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×