Art. 87, inc. I, "a" do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 87 - O Serviço de Educação Pré Escolar da Divisão de Currículo tem as seguintes atribuições:
I - por meio de suas Equipes Técnicas:
a) elaborar modelo pedagógico para a Educação Pré Escolar mantida pelo Estado, Municípios e outras instituições;
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