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21 de julho de 2019
Inciso VI do Artigo 539 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 539, inc. VI do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 539 - São obrigados a fazer notificação à autoridade sanitária local, ou, na ausência desta, à Prefeitura Municipal:

VI - chefe da família, parente que resida com o doente ou qualquer outra pessoa que seja por ele responsável;

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