Art. 87, inc. I do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 87 - O Serviço de Educação Pré Escolar da Divisão de Currículo tem as seguintes atribuições:
I - por meio de suas Equipes Técnicas:
a) elaborar modelo pedagógico para a Educação Pré Escolar mantida pelo Estado, Municípios e outras instituições;
b) elaborar diretrizes para a organização e funcionamento das unidades de Educação Pré Escolar;
c) elaborar, em cooperação com os serviços de supervisão, os instrumentos de avaliação de currículo;
d) elaborar propostas curriculares;
e) colaborar no estabelecimento de especificações relacionadas à seleção de materiais didáticos para a Educação Pré Escolar;
f) realizar levantamentos de estudos de currículos e sistemas de Educação Pré Escolar;
g) subsidiar programas de aperfeiçoamento e atualização para os professores e especialistas de instituições destinadas à Educação Pré Escolar;
h) formular especificações quanto a prédios, instalações e equipamentos adequados as unidades de Educação Pré-Escolar;
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