Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá providências correlatas…
Artigo 42 Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo
Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974
Artigo 42 - A gratificação a que se refere o artigo 22 deste Estatuto, corresponderá:
I - Para o Professar I: a diferença entre os valores das referências "18" e das referências "20" ou "22";
II - Para o Professar II; a diferença entre os valores das referências "20" e "22".
Decreto nº 7.509, de 29 de janeiro de 1976.
Define a habilitação específica a ser apresentada pelos titulares de cargos de Professor I para os fins do artigo 22 da Lei Complementar nº 114 , de 13 de novembro de 1974 e dá providências…