Artigo 36 Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974

Artigo 36 - A designação de substitutos para o exercício de cargas do Quadro do Magistério ou para desempenhar as funções de cargos vagos deve obedecer às exigências de habilitação estabelecidas neste Estatuto para seu respectivo provimento.
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