Parágrafo 1 Artigo 34 Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974

Artigo 34 - No caso de alteração do currículo escolar que implique em supressão de determinada Disciplina, Área de Estudo ou Atividade, as ocupantes dos cargos de Professor deverão exercer a docência de outras Disciplinas. Áreas de Estudo ou Atividades para as quais estejam legalmente habilitadas.
Parágrafo único - Os Professores que, nos termos deste artigo, não puderem exercer a docência de outras Disciplinas, Áreas de Estudo ou Atividades serão colocados em disponibilidade, nos termos da lei.
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