Artigo 34 Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974

Artigo 34 - No caso de alteração do currículo escolar que implique em supressão de determinada Disciplina, Área de Estudo ou Atividade, as ocupantes dos cargos de Professor deverão exercer a docência de outras Disciplinas. Áreas de Estudo ou Atividades para as quais estejam legalmente habilitadas.
Parágrafo único - Os Professores que, nos termos deste artigo, não puderem exercer a docência de outras Disciplinas, Áreas de Estudo ou Atividades serão colocados em disponibilidade, nos termos da lei.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1408493-78.2017.8.12.0000 MS 1408493-78.2017.8.12.0000

. Assenta que segundo o art. 34 e incisos da LC 114 , existem 5 categorias funcionais (espécies) componentes dos quadros..., sendo irrelevante que não tenha sido constituída sob a modalidade de …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS : 1408493-78.2017.8.12.0000 MS 1408493-78.2017.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 15 de dezembro de 2017 5ª Câmara Cível Agravo de Instrumento - Nº 1408493-78.2017.8.12.0000 - Campo Grande Relator designado – Exmo. Sr. Des.
TCE/MS
há 3 anos

TCE/MS TCE-MS - CONCESSÃO : 226192016 MS 1.739.407

CONCESSAO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PROVENTOS INTEGRAIS.LEGALIDADE E REGULARIDADE. REGISTRO.DO RELATÓRIOTrata o presente processo da apreciação da legalidade, para fins de registro,conforme dispõe…

Termo ou Assunto relacionado