Parágrafo 1 Artigo 31 Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974

Artigo 31 - Além do pessoal efetivo, poderá haver nas escolas servidores admitidos em caráter temporário para o desempenho de funções docentes, com o regime jurídico que for estabelecido em lei.
Parágrafo único - Os servidores a que se refere este artigo somente serão admitidos quando o número reduzido de aulas ou a sua especificidade ou a transitoriedade das mesmas não justifique a lotação de cargo, ou, ainda, para as aulas que seriam ministradas por titulares afastados,
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