Inciso IV do Artigo 27 Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974

Artigo 27 - Cumpre aos integrantes do Quadro do Magistério, no desempenho de suas atividades, além dos deveres comuns aos Funcionários Públicos Civis do Estado:
IV - preservar as finalidades da educação nacional, inspiradas nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana;
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