Parágrafo 1 Artigo 26 Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974

Artigo 26 - A remoção dos integrantes da Carreira do Magistério processar-se-á por concurso de títulos ou por permuta, na forma que dispuser o respectivo regulamento.
§ 1º - O concurso de remoção deverá preceder sempre o de Ingresso para provimento dos cargos do magistério.
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Termo ou Assunto relacionado