Artigo 26 Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974

Artigo 26 - A remoção dos integrantes da Carreira do Magistério processar-se-á por concurso de títulos ou por permuta, na forma que dispuser o respectivo regulamento.
§ 1º - O concurso de remoção deverá preceder sempre o de Ingresso para provimento dos cargos do magistério.
§ 2º - O regulamento de que trata este artigo valorizará o exercício efetivo de atribuições próprias da carreira do magistério.

Decreto nº 10.110, de 11 de agosto de 1977.

Regulamenta a remoção de titulares de cargos do Quadro do Magistério, prevista pelo artigo 26 da Lei Complementar nº 114 , de 13 de novembro de 1974, e pelo artigo 13 de suas Disposições Transitórias…

Decreto nº 5.864, de 11 de Março de 1975.

Regulamenta a remoção de titulares de cargos do Quadro do Magistério prevista pelos artigos 26 e 13 das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 114 , de 13 de novembro de 1974, e dá outras…

Termo ou Assunto relacionado