Artigo 25 Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974

Artigo 25 - Será constituída pelo Secretário da Educação e a ele subordinada, Comissão que se incumbirá do processamento para aplicação dos artigos 22 e 23.

Andamento do Processo n. 1019755-65.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/06/2016 do TJSP

Processo 1019755-65.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -Rosângela Donizete de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Processo em…

Página 2504 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Junho de 2016

Processo 1019755-65.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -Rosângela Donizete de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Processo em…

Lei Complementar nº 169, de 8 de dezembro de 1977

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…

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