Art. 85 do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 85 - O Serviço de Ensino Supletivo da Divisão de Currículos tem as seguintes atribuições:
I - por meio da Equipe Técnica de cursos de Suplência:
a) elaborar e orientar a organização de currículos e programas adequados aos cursos de suplência;
b) elaborar modelos de organização didática referentes à suplência;
c) elaborar instrumentos de avaliação do currículo e do processo ensino-aprendizagem do ensino supletivo;
d) analisar planos de curso de suplência;
e) proceder a revisão periódica dos programas, métodos e materiais didáticos;
f) propor modificações em projetos de experimentação metodológica;
g) estabelecer diretrizes para a recuperação e promoção de alunos dos cursos supletivos;
h) proceder a estudos e pesquisas visando a caracterização da clientela dos cursos supletivos;
i) oferecer subsídios para a elaboração de programas e projetos de aperfeiçoamento e atualização dos recursos humanos do ensino supletivo;
j) sugerir estudos e medidas para a seleção e recrutamento de recursos humanos para o ensino supletivo;
l)  sugerir estudos e medidas para a melhoria do processo ensino-aprendizagem;
m) sugerir ou proceder a estudos que visem identificar processos não-convencionais de ensino supletivo e a elaboração de instrumentos de avaliação;
n) programar a implantação de novas tecnologias de ensino, visando o melhor atendimento de sua clientela;
o) participar do planejamento e execução de projetos do ensino supletivo que utilizem novas tecnologias;
p) fomentar medidas tendentes ao aperfeiçoamento, atualização e renovação de técnicas e de materiais didáticos destinados ao ensino supletivo;
II - por meio da Equipe Técnica de Cursos de Aprendizagem e Qualificação:
a) identificar os conteúdos programáticos mínimos das disciplinas de formação especial dos currículos dos cursos de qualificação e aprendizagem profissional;
b) adequar e/ou elaborar propostas curriculares para os cursos supletivos de aprendizagem e qualificação;
c) analisar e emitir parecer sobre os planos de cursos apresentados pelas entidades mantenedoras oficiais e particulares;
d) sugerir os requisitos curriculares mínimos, necessários ao funcionamento dos cursos de aprendizagem e qualificação;
e) elaborar propostas sobre os equipamentos e instalações mínimas para funcionamento dos cursos de aprendizagem e qualificação profissional;
f) manter entrosamento com órgãos e entidades especializados, visando a promoção de atividades nas modalidades de aprendizagem e qualificação profissional;
g) elaborar normas e diretrizes para o funcionamento dos cursos supletivos profissionalizantes;
h) proceder, em articulação com outros órgãos e instituições, estudos objetivando a constante adequação dos cursos supletivos de aprendizagem e qualificação profissional às necessidades sócio-econômicas do Estado;
III - por meio do Setor de Expediente, desempenhar, no âmbito do Serviço, as atribuições relacionadas no artigo 44.
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