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22 de julho de 2019
Artigo 509 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 509 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 509 - Só será permitido o comércio de saneantes, desinfetantes e produtos similares em estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos quando neles existir local apropriado separado, devidamente aprovado pela autoridade sanitária.

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