Parágrafo 1 Artigo 18 Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974

Artigo 18 - Acesso, para os integrantes do Quadro do Magistério, é a elevação a cargo de maio; exigência de titulação ou a cargo de maior grau de responsabilidade na estrutura organizacional da escola e se processará mediante concurso de provas e títulos, na forma que dispuser o regulamento.
Parágrafo único - O provimento por acesso de cargos docentes importará, necessariamente, na mudança de área de atuação de seus titulares.
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