Art. 83, inc. I, "b" do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 83 - O Serviço de Ensino de 1º Grau da Divisão de Currículo tem as seguintes atribuições:
I - por meio de suas Equipes Técnicas:
b) elaborar e reformular propostas curriculares para o Ensino de 1º Grau, com o objetivo de garantir a unidade do sistema escolar e o atendimento das peculiaridades sócio-econômico-culturais da Comunidade e de suas escolas;
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