Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. EM TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1036789-59.2016.8.26.0506 SP 1036789-59.2016.8.26.0506

operação, são válidas, mas produzem efeitos somente a partir da vigência da LC 114/200” (RE n. 1.221.330-RG, Tema 1.094...). Em contrarrazões o Estado de São Paulo asseverou que “os embargos de …

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR-EDv RE 1001836-36.2017.8.26.0053 SP - SÃO PAULO 1001836-36.2017.8.26.0053

constitucional (EC 33/2001), de norma geral editada pela União (LC 114/2002) e de lei em cada estado ou no Distrito Federal... 114/2002 e da Lei 11.001/2001, ambas do Estado de São Paulo. …

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR-EDv RE 1026749-82.2017.8.26.0053 SP - SÃO PAULO 1026749-82.2017.8.26.0053

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDAO EMBARGADO E ACÓRDAO PARADIGMA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NAO ADMITIDOS. Relatório 1. …

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR-EDv RE 1000033-24.2016.8.26.0224 SP - SÃO PAULO 1000033-24.2016.8.26.0224

Complementar 114/2002, seria inválida para produzir efeitos, devendo o Estado de São Paulo editar lei posterior à citada lei... antes do advento da Lei Complementar 114/2002, seria inválida para …

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR-EDv RE 1036789-59.2016.8.26.0506 SP - SÃO PAULO 1036789-59.2016.8.26.0506

. No caso do Estado de São Paulo, antes mesmo da edição da LC 114/2002, o legislador paulista modificou a Lei n. 6.374/89... do Estado de São Paulo, antes mesmo da edição da LC 114/2002, o …

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 32859 SP - SÃO PAULO

RECLAMAÇAO. PROCESSUAL CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇAO DE RECLAMAÇAO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. RECLAMAÇAO À QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Reclamação ajuizada em 14.1.2019 …
TCE/MS
há 2 anos

TCE/MS TCE-MS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS : 158322017 MS 1835073

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PROVENTOS INTEGRAIS.LEGALIDADE E REGULARIDADE. REGISTRO.DO RELATÓRIOTrata o presente processo da apreciação da legalidade, para fins de registro,conforme …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1306764 SP 2018/0137961-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.306.764 - SP (2018/0137961-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA E OUTRO(S) - …
TCE/MS
há 2 anos

TCE/MS TCE-MS - CONCESSÃO : 152472014 MS 1553600

EMENTAATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CARGO: INVESTIGADORA DA POLÍCIAJUDICIÁRIA ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO …
TCE/MS
há 2 anos

TCE/MS TCE-MS - CONCESSÃO : 3322015 MS 1566157

EMENTAATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CARGO: INVESTIGADORA DA POLÍCIAJUDICIÁRIA ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO …

Termo ou Assunto relacionado