Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1920644 SC 2021/0035127-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1920644 - SC (2021/0035127-0) DECISAO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal) interposto contra acórdão assim ementado (fls. 320-325, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1159511 RS 2009/0033632-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.511 - RS (2009/0033632-1) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : FREDERICO DE SAMPAIO DIDONET E OUTRO(S) RECORRIDO : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 143009 RJ 2012/0023756-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 143.009 - RJ (2012/0023756-0) RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : CLÍNICA DE RESSONÂNCIA E MULTI IMAGEM LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS VELLOSO FILHO E OUTRO(S) …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1158986 RJ 2009/0033449-9

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.158.986 - RJ (2009/0033449-9) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO : WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Reex Necessário : AC 1660903-84.2005.8.13.0433 Montes Claros

. ATIVO DE SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. EC 33 /01. LC 114 /002. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS EM EQUIPAMENTO... MÉDICO. AUSENTE DEFINIÇÃO LEGAL FATO GERADOR, DA BASE DE CÁLCULO E DO …

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. EM TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1036789-59.2016.8.26.0506 SP 1036789-59.2016.8.26.0506

operação, são válidas, mas produzem efeitos somente a partir da vigência da LC 114/200” (RE n. 1.221.330-RG, Tema 1.094...). Em contrarrazões o Estado de São Paulo asseverou que “os embargos de …

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR-EDv RE 1036789-59.2016.8.26.0506 SP - SÃO PAULO 1036789-59.2016.8.26.0506

. No caso do Estado de São Paulo, antes mesmo da edição da LC 114/2002, o legislador paulista modificou a Lei n. 6.374/89... do Estado de São Paulo, antes mesmo da edição da LC 114/2002, o …

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR-EDv RE 1000033-24.2016.8.26.0224 SP - SÃO PAULO 1000033-24.2016.8.26.0224

Complementar 114/2002, seria inválida para produzir efeitos, devendo o Estado de São Paulo editar lei posterior à citada lei... antes do advento da Lei Complementar 114/2002, seria inválida para …

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR-EDv RE 1001836-36.2017.8.26.0053 SP - SÃO PAULO 1001836-36.2017.8.26.0053

constitucional (EC 33/2001), de norma geral editada pela União (LC 114/2002) e de lei em cada estado ou no Distrito Federal... 114/2002 e da Lei 11.001/2001, ambas do Estado de São Paulo. …

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR-EDv RE 1026749-82.2017.8.26.0053 SP - SÃO PAULO 1026749-82.2017.8.26.0053

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDAO EMBARGADO E ACÓRDAO PARADIGMA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NAO ADMITIDOS. Relatório 1. …

Termo ou Assunto relacionado