Lei Complementar nº 201, de 9 de novembro de 1978

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá providências correlatas…

Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

Decreto nº 6.823, de 26 de setembro de 1975.

Regulamenta os Concursos de Ingresso e de Acesso nos cargos docentes do Magistério Público de 1º e 2º graus do Estado de são Paulo…

Decreto nº 7.770, de 5 de abril de 1976.

Regulamenta admissão de estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 39 da Lei Complementar nº 114 de 13 de novembro de 1974 e dá providências correlatas…

Decreto nº 7.604, de 20 de fevereiro de 1976.

artigo 39 da Lei Complementar nº 114 , de 13 de novembro de 1974,   Decreta:…

Decreto nº 7.509, de 29 de janeiro de 1976.

Define a habilitação específica a ser apresentada pelos titulares de cargos de Professor I para os fins do artigo 22 da Lei Complementar nº 114 , de 13 de novembro de 1974 e dá providências…

Lei nº 903, de 18 de dezembro de 1975

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…

Decreto nº 8.135, de 2 de julho de 1976.

Regulamenta o artigo 38 da Lei Complementar nº 114 , de 13 de novembro de 1974 e dá providências correlatas…

Decreto nº 9.927, de 29 de junho de 1977.

Dispõe sobre a relotação de funcionários adidos e dá outras providências…

Lei Complementar nº 152, de 31 de Março de 1977

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…

Termo ou Assunto relacionado