Art. 82 do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 82 - A Divisão de Currículos tem as seguintes atribuições:
I - elaborar modelos de organização curricular par ao Ensino de 1º e 2º Graus, Educação Pré-Escolar, Ensino Supletivo e Educação Especial;
II - reformular, em processo contínuo as propostas curriculares, tendo em vista o aprimoramento progressivo de sua adequação aos objetivos da educação, a evolução das ciências pedagógicas e o progresso das ciências e da tecnologia em geral;
III - realizar estudos que fundamentem a elaboração de propostas curriculares, especialmente com referência ao diagnóstico e prognóstico da realidade sócio-econômica, cultural e educacional, à legislação e à evolução das ciências básicas e afins da educação;
IV - elaborar, com a cooperação da Divisão de Supervisão, os instrumentos de avaliação do currículo e do processo ensino-aprendizagem;
V - elaborar diretrizes referentes ao agrupamento, promoção e recuperação de alunos;
VI - fornecer subsídios para a elaboração dos programas e projetos de aperfeiçoamento e atualização do pessoal docente, técnico-pedagógico e administrativo da área pedagógica do sistema estadual de educação;
VII - elaborar propostas de programas e projetos referentes à educação permanente;
VIII - sugerir medidas operacionais que garantam o fluxo de informações, visando a atualização contínua do pessoal docente, técnico-pedagógico e administrativo da área pedagógica;
IX - oferecer subsídios aos programas e projetos referentes às especificações de prédios, instalações e equipamentos escolares e outras que se relacionem à seleção de materiais de instrução;
X - propor, ao órgão competente, medidas visando estabelecer intercâmbio com os serviços de currículo dos Estados, da União, e de instituições congêneres municipais particulares e estrangeiras ou internacionais.
Ainda não há documentos separados para este tópico.