Art. 79, inc. IV do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
SUBSEÇÃO V
Das Delegacias de Ensino
Artigo 79 - As Seções de Administração das Delegacias de Ensino têm as seguintes atribuições:
IV - por meio dos Setores de Atividades Complementares;
a) registrar e controlar o material de consumo recebido e expedido;
b) levantar as necessidades de material da sede e das escolas e proceder a distribuição e redistribuição, quando for o caso;
c) orientar, acompanhar e controlar: a reorganização dos inventários; a identificação dos móveis, máquinas e equipamentos; o arquivamento dos documentos que acompanham os bens patrimoniais;
d) manter vigilância no edifício e instalações da sede e onde lhe for determinado;
e) manter a limpeza interna e externa do edifício e instalações da sede;
f) executar os serviços de portaria, comunicações telefônicas, bem como os de copa;
g) providenciar a conservação das instalações elétricas, hidráulicas, de gás ou outras do edifício da sede e de outros locais que lhe forem determinados;
h) providenciar o emplacamento e o licenciamento dos veículos oficiais;
i) distribuir os veículos oficiais pelos usuários;
j) guardar os veículos oficiais;
l)   realizar o controle do uso e das condições dos veículos;
m) elaborar escalas de serviço;
n) controlar a freqüência dos motoristas;
o) providenciar a execução de serviços de reabastecimento, lavagem e lubrificação dos veículos oficiais;
p) providenciar a execução de serviços de manutenção das baterias, pneumáticos, acessórios e sobressalentes.
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