Art. 470 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 470 - Os rótulos dos alimentos elaborados com essências naturais deverão trazer a indicação "Sabor de ..." e "Contém Aromatizante...", seguido do código correspondente.
Ainda não há documentos do tipo Artigos separados para este tópico.