Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2018
Súmula 197 do STJ Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Súmula 197 do STJ Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar

Resultados da busca Jusbrasil para "Súmula 197 do STJ"

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 15525720028070002 DF 0001552-57.2002.807.0002 (TJ-DF)

Data de publicação: 29/06/2006

Ementa: CIVIL - SEPARAÇÃO JUDICIAL - CONSENSO QUANTO AO PEDIDO PRINCIPAL - DISCORDÂNCIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS P ARTILHÁVEIS - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO - DETERMINAÇÃO DE APRECIAÇÃO DA DIVISÃO DE HAVERES EM AÇÃO PRÓPRIA - POSSIBILIDADE - SÚMULA 197, DO STJ. - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE OFÍCIO. 1. CARECE DE INTERESSE RECURSAL A P ARTE QUE, TENDO VOLUNTARIAMENTE FIRMADO ACORDO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE SEPARAÇÃO, RECORRE CONTRA A P ARTE DO D. DECRETO MONOCRÁTICO QUE POSTERGOU A P ARTILHA DOS BENS, EIS QUE TAL DETERMINAÇÃO, POR SER DECORRENTE DA PRÓPRIA LEI, NÃO CONFIGURA SUCUMBÊNCIA CAPAZ DE JUSTIFICAR O MANEJO DE QUALQUER RECURSO, MAS APENAS UMA CONSEQÜÊNCIA NATURAL DA CONCORDÂNCIA DAS P ARTES COM O PEDIDO DE SEPARAÇÃO. 2. NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, À UNANIMIDADE.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20020210015526 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 29/06/2006

Ementa: CIVIL - SEPARAÇÃO JUDICIAL - CONSENSO QUANTO AO PEDIDO PRINCIPAL - DISCORDÂNCIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS PARTILHÁVEIS - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO - DETERMINAÇÃO DE APRECIAÇÃO DA DIVISÃO DE HAVERES EM AÇÃO PRÓPRIA - POSSIBILIDADE - SÚMULA 197, DO STJ. - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE OFÍCIO. 1. CARECE DE INTERESSE RECURSAL A PARTE QUE, TENDO VOLUNTARIAMENTE FIRMADO ACORDO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE SEPARAÇÃO, RECORRE CONTRA A PARTE DO D. DECRETO MONOCRÁTICO QUE POSTERGOU A PARTILHA DOS BENS, EIS QUE TAL DETERMINAÇÃO, POR SER DECORRENTE DA PRÓPRIA LEI, NÃO CONFIGURA SUCUMBÊNCIA CAPAZ DE JUSTIFICAR O MANEJO DE QUALQUER RECURSO, MAS APENAS UMA CONSEQÜÊNCIA NATURAL DA CONCORDÂNCIA DAS PARTES COM O PEDIDO DE SEPARAÇÃO. 2. NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, À UNANIMIDADE

TJ-ES - Apelação Civel AC 69980025089 ES 069980025089 (TJ-ES)

Data de publicação: 23/03/2006

Ementa: APELAÇAO CÍVEL Nº 69980025089APELANTE: ADA CEOTTO CARRAMANHOSAPELADO: WALMIR CARRAMANHOSRELATOR: DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYA C Ó R D A OAPELAÇAO CÍVEL DIVÓRCIO DIRETO OPORTUNIZAÇAO PARA MANIFESTAÇAO DO MP EXISTENTE A PROCEDÊNCIA DA AÇAO DE DIVÓRCIO NAO DEPENDE DE PREVIA PARTILHA DE BENS, CONFORME PRECONIZA A SÚMULA 197 DO STJ VIA ELEITA PARA DEDUZIR PEDIDO DE PENSAO É INADEQUADA, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE RECONVENÇAO. 1 No caso concreto houve plena oportunização do Ministério Público se manifestar. Neste compasso, não há que se falar em nulidade recôndita. 2 A ação de divórcio direto prescinde de previa separação de bens, ou mesmo de definição acerca da pensão alimentícia, quando não há expresso pedido para tal. 3 Assistência judiciária gratuita deferida. 4 Recurso desprovido.

TJ-ES - Apelacao Civel AC 69980025089 ES 69980025089 (TJ-ES)

Data de publicação: 23/03/2006

Ementa: APELAÇAO CÍVEL Nº 69980025089APELANTE ADA CEOTTO CARRAMANHOSAPELADO: WALMIR CARRAMANHOSRELATOR: DES. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYA C Ó R D A OAPELAÇAO CÍVEL DIVÓRCIO DIRETO OPORTUNIZAÇAO PARA MANIFESTAÇAO DO MP EXISTENTE A PROCEDÊNCIA DA AÇAO DE DIVÓRCIO NAO DEPENDE DE PREVIA PARTILHA DE BENS, CONFORME PRECONIZA A SÚMULA 197 DO STJ VIA ELEITA PARA DEDUZIR PEDIDO DE PENSAO É INADEQUADA, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE RECONVENÇAO. 1 No caso concreto houve plena oportunização do Ministério Público se manifestar. Neste compasso, não há que se falar em nulidade recôndita. 2 A ação de divórcio direto prescinde de previa separação de bens, ou mesmo de definição acerca da pensão alimentícia, quando não há expresso pedido para tal. 3 Assistência judiciária gratuita deferida. 4 Recurso desprovido.

DJCE 17/11/2011 - Pág. 279 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

ADVOCATÍCIOS, EIS QUE NÃO HOUVE A FORMAÇÃO DE CONTRADITÓRIO. NA FORMA DA SUMULA 197/STJ, REMETO ÀS PARTES... NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE NÃO HOUVE A FORMAÇÃO DE CONTRADITÓRIO. NA FORMA DA SÚMULA 197/STJ

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

TJ-MG - 100240285268950011 MG 1.0024.02.852689-5/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 30/07/2008

Ementa: DIVÓRCIO - REQUISITO: PROVA DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL HÁ MAIS DE DOIS ANOS - POSSIBILIDADE DE PARTILHA POSTERIOR. - O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens (Súmula 197 do STJ).

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 5862614000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/02/2009

Ementa: Partilha de bens - Questões controversas que deverão ser esclarecidas em ação própria - Súmula 197 do STJ - Sentença mantida - Recurso IM PROVI DO. Revisional de alimentos em sede de apelação - Fato superveniente após a sentença - Desemprego - Impossibilidade ? Violação do princípio do contraditório - Sentença mantida - Recurso IMPROVIDO. .

DJCE 21/11/2011 - Pág. 207 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

CONDENO-O NOS HONORÁRIO DO CURADOR ESPECIAL QUE FIXO EM R$ 400,00. NA FORMA DA SUMULA 197/STJ, REMETO... Especial a que se nega provimento.¿ (STJ ¿ RESP 317828/ES ¿ 5ª T. ¿ Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca ¿... natural para o ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

DJCE 17/11/2011 - Pág. 280 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

COM COBRANÇA SUSPENSA NA FORMA DO ART. 16 DA LEI N.º 1060 /50. NA FORMA DA SUMULA 197/ STJ, REMETO... QUE NÃO HOUVE A FORMAÇÃO DE CONTRADITÓRIO. NA FORMA DA SÚMULA 197/STJ, REMETO ÀS PARTES AO ULTERIOR E EVENTUAL

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

TJ-SC - Apelacao Civel AC 41874 SC 2005.004187-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 29/04/2005

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - AUSÊNCIA DE PARTILHA DOS BENS - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DETALHADA ACERCA DO PATRIMÔNIO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO POSTERIOR - ART. 1.581 , DO CC E SÚMULA 197, DO STJ - DECISÃO MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO. É desnecessária a prévia partilha dos bens do casal para decretar-se o divórcio direto, quando os autos carecem de avaliação detalhada acerca do patrimônio discutido.

×