Art. 78 do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
SUBSEÇÃO V
Das Delegacias de Ensino
Artigo 78 - Os Grupos de Supervisão Pedagógica têm as seguintes atribuições:
1 - na área curricular;
a) implementar o macrocurrículo, redefinindo os ajustamentos em termos das condições locais;
b) adequar os mecanismos de acompanhamento, avaliação e controle às peculiaridades locais;
c) assegurar a retroinformação ao planejamento curricular;
d) aplicar instrumentos de análise para avaliar o desempenho do pessoal das escolas no que se refere aos aspectos pedagógicos;
e) informar ou elaborar propostas de diretrizes para avaliação do processo ensino-aprendizagem nas unidades escolares;
f) sugerir medidas para a melhoria da produtividade escolar;
g) selecionar e oferecer material de instrução aos docentes;
h) estudar os currículos das novas habilitações propostas pelos estabelecimentos de ensino;
i) acompanhar o cumprimento do currículo das habilitações existentes, bem como o desenvolvimento das atividades dos estágios;
j) diagnosticar as necessidades de aperfeiçoamento e atualização dos professores e sugerir medidas para atendê-las;
l)   assegurar o fluxo de comunicações entre as atividades de supervisão e entre as de Orientação Educacional;
m) estabelecer articulação entre os serviços de currículos e os demais serviços afetos à Delegacia de Ensino;
n) assistir o Delegado de Ensino na programação global e nas tarefas de: organização escolar; atendimento da demanda; entrosagem e intercomplementariedade de recursos; recrutamento, seleção e treinamento do pessoal;
II - na área administrativa;
a) supervisionar os estabelecimentos de ensino e verificar a observância dos respectivos Regimentos Escolares;
b) garantir a integração do sistema estadual de educação em seus aspectos administrativos, fazendo observar o cumprimento das normas legais e das determinações dos órgãos superiores;
c) aplicar instrumentos de análise para avaliar o desempenho do pessoal das escolas no que se refere aos aspectos administrativos;
d) atuar junto aos Diretores e Secretários de Estabelecimentos de Ensino no sentido de racionalizar os serviços burocráticos;
e) manter os estabelecimentos de ensino informados das diretrizes e determinações superiores e assistir os Diretores na interpretação dos textos legais;
f) acompanhar e assistir os programas de integração escola-comunidade;
g) analisar os estatutos das instituições auxiliares das escolas, verificar a sua observância e controlar a execução de seus programas;
h) examinar as condições físicas do ambiente escolar, dos implementos e do instrumental utilizados, tendo em vista a higiene e a segurança do trabalho escolar;
i) sugerir medidas para a revisão do prédio escolar, bem como para a renovação, reparo e aquisição do equipamento;
j) opinar quanto à redistribuição da rede física, a sua entrosagem e intercomplementariedade;
l)   orientar a matrícula de acordo com as instruções fixadas pelo Delegado de Ensino
m)  orientar e analisar o levantamento de dados estatísticos sobre as escolas;
n)   constatar e analisar problemas de repetência e evasão escolares e formular soluções;
o) opinar quanto a mudança da sede do exercício, permuta, transferência e substituição do pessoal em casos não sujeitos a regulamentação própria;
p) examinar e visar documentos dos servidores e da vida escolar do aluno, bem como os livros e registros do estabelecimento de ensino;
q) sugerir medidas para o bom funcionamento das escolas sob sua supervisão;
r) opinar sobre o recrutamento, seleção e treinamento de pessoal pertencente aos estabelecimentos de ensino.
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