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15 de julho de 2019
Artigo 454 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 454 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 454 - A critério da autoridade sanitária, que levará em conta as condições e características locais e do produto, será autorizada a venda ambulante, e em feiras, de produtos perecíveis de consumo imediato, desde que higienicamente preparados.

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