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18 de julho de 2019
Artigo 453 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 453 do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 453 - Os utensílios e recipientes dos estabelecimentos onde se consumam alimentos deverão ser lavados e higienizados na forma estabelecida pelas Normas Técnicas Especiais ou usados recipientes não reutilizáveis.

Parágrafo único - As xícaras e colherinhas, antes de sua utilização pelo consumidor, serão obrigatoriamente esterilizadas a uma temperatura mínima de 90º C.

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