Lei nº 443 de 24 de Setembro de 1974 de São Paulo

Lei nº 443 de 24 de Setembro de 1974

Dispõe sobre gratificações "pro - labore" de Exator, classifica coletorias e dá providências correlatas

Página 3 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15 de Dezembro de 2020

Em face do exposto, voto pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 1008/2019. Sala das Comissões, 09 de dezembro de 2020. (a) Deputado RODRIGO BACELLAR - Relator III - CONCLUSÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E…

Página 11 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Dezembro de 2020

Inicialmente, é importante mencionar que a proposição atende os preceitos da constitucionais e legais, a qual, por sua vez, destaco: “Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0063696-44.2019.8.19.0000

daquele Conselho, o qual possui natureza meramente opinativa. Aplicação do artigo 47, § 1º da Lei Estadual 443/81..., sendo incurso no art. 14 da Lei 10.826/03, tendo sido a pena privativa de …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0295038-57.2017.8.19.0001

EM VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES, UMA VEZ QUE O DIREITO REQUERIDO TEM FUNDAMENTO EM LEI ESTADUAL (LEI 443/1981....” (fls. 333). Aplica-se daí a regra do artigo 107 , II , da Lei 443 /1981 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1690342 RJ 2020/0086911-9

. LEI ESTADUAL 443/1981. ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA REEXAME DOS ASPECTOS FÁTICOS DA CAUSA. SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. 1... do Estado do Rio de Janeiro – Lei Estadual 443/1981), o que não se …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA : 0160422-24.2012.8.19.0001

. 1 Lei 443, de 1º de julho de 1981: Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá... ocupado pelo de cujus. A hipótese atrai a incidência da Súmula 340 do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1695895 RJ 2020/0099772-8

dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei 443, de 1º de julho de 1981) divide os Círculos hierárquicos... 443/81). Da mesma forma, segundo a Tabela II (de Escalonamento …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0072411-75.2019.8.19.0000

do Estado do Rio de Janeiro (Lei 443, de 1º de julho de 1981) e do art. 259, inciso XIV, do Decreto 3.044/1980... Cível Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento n.º

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0012378-12.2017.8.19.0026

dentre as que autorizam a concessão de reforma por incapacidade definitiva. Lei 443, de 1º de julho de 1981, que dispõe... e 107, II todos da Lei 443/1981, bem como o direito ao recebimento …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0030844-56.2018.8.19.0014

estes autos de Remessa Necessária / Apelação Cível n.º 0030844-56.2018.8.19.0014 , em que são apelantes e é apelada. ACORDAM... do Rio de Janeiro Décima Sexta Câmara Cível Corte Estadual e que a Lei

Termo ou Assunto relacionado