Art. 74, § 2 do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
SUBSEÇÃO IV
Dos Serviços de Administração e de Finanças
Artigo 74 - Os Serviços de Administração órgãos de prestação de Serviços de administração geral às respectivas Divisões tem as seguintes atribuições:
§ 2º - As atribuições das Seções de Comunicações Administrativas das Divisões Regionais de Ensino ficam assim distribuídas para os Setores a elas subordinados:
1 - Setores de protocolo: as relacionadas nas alíneas «a», «b» e «c» do inciso III;
2 - Setores de Arquivo: as relacionadas nas alíneas «d» e «e» do inciso III.
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